Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
223
Data de Apresentação
12/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 223/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS
Indexação
Observação
Foram contrários a este Projeto os vereadores: Romário Gérson Galdino (Romário do Picolé), Carlos Roberto Rosa e Marcílio de Faria (Marcílio da Prefeitura)
Norma Jurídica Relacionada