Lei nº 6.549, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6549
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS
Indexação
FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS
Observação
Página inicio e fim: 6A
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.446, de 30 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica