Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
228
Data de Apresentação
12/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 228/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada