Lei nº 6.548, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6548
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Página inicio e fim: 6A
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica