Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
232
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 232/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 5.397 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIN E DO COMPLEXO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada