Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
05/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
05/01/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2.004.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2.004.
Observação
Norma Jurídica Relacionada