Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
150
Data de Apresentação
12/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI N.º 4.292, DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA ACIA, MODIFICANDO AS DEFINIÇÕES DE ASFALTAMENTO FRONTAL PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, GARANTINDO MAIORES INVESTIMENTOS NO COMÉRCIO E MELHOR APROVEITAMENTO DE NOSSAS ÁREAS URBANAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada