Lei nº 6.680, de 12 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6680
Ano
2014
Data
12/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2014
Veículo de Publicação
Doma
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI 4.292 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI 4.292 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica