Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
163
Data de Apresentação
23/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O § 5.º AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL 5.998/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERAÇÃO PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS DIRETRIZES MAIS ATUAIS, MODIFICANDO AS DEFINIÇÕES DE VERTICALIZAÇÃO PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, GARANTINDO MAIORES INVESTIMENTOS E MELHOR APROVEITAMENTO DE NOSSAS ÁREAS URBANAS
Indexação
Observação
Nesta matéria o Vereador João Bosco Borges se absteve de votar.
Norma Jurídica Relacionada