Lei nº 6.701, de 25 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6701
Ano
2014
Data
25/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ACRESCE O § 5.º AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL 5.998/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERAÇÃO PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS DIRETRIZES MAIS ATUAIS, MODIFICANDO AS DEFINIÇÕES DE VERTICALIZAÇÃO PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, GARANTINDO MAIORES INVESTIMENTOS E MELHOR APROVEITAMENTO DE NOSSAS ÁREAS URBANAS
Indexação
ACRESCE O § 5.º AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL 5.998/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERAÇÃO PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS DIRETRIZES MAIS ATUAIS, MODIFICANDO AS DEFINIÇÕES DE VERTICALIZAÇÃO PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, GARANTINDO MAIORES INVESTIMENTOS E MELHOR APROVEITAMENTO DE NOSSAS ÁREAS URBANAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica