Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
180
Data de Apresentação
15/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 180/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada