Lei nº 6.722, de 30 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6722
Ano
2014
Data
30/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.342, de 15 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica