Lei nº 6.342, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6342
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2013
Veículo de Publicação
JORNAL INTERAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PÁG. 6B À 6C
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.634, de 30 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.722, de 30 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.413, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica