Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
183
Data de Apresentação
15/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – AAPA NO VALOR DE R$ 86.400,00 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MESMA E AINDA, AUTORIZA O MUNICÍPIO, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, A CEDER 04(QUATRO) FUNCIONÁRIOS E O IMÓVEL ATUALMENTE UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL DE ARAXÁ À ENTIDADE SUPRACITADA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada