Requerimento nº 601 de 2014

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA CONSTRUÇÃO FEITA NA PRAÇA MARIA BITTAR DE REZENDE EM FRENTE A IGREJA DE SÃO PEDRO ENTRE AS RUAS ABDANUR ELIAS ESQUINA COM CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA NO MESMO BAIRRO. CÓPIA DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATIVA AO LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL UMA VEZ QUE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES DO CREAS É EM REGIÕES DA PERIFERIA ONDE HÁ UM NÚMERO MAIOR DE POPULAÇÃO EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. OUTROSSIM, SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA CAR. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA TIPIFICANDO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA CONSTRUÇÃO FEITA NA PRAÇA MARIA BITTAR DE REZENDE EM FRENTE A IGREJA DE SÃO PEDRO ENTRE AS RUAS ABDANUR ELIAS ESQUINA COM CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA NO MESMO BAIRRO. CÓPIA DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATIVA AO LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL UMA VEZ QUE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES DO CREAS É EM REGIÕES DA PERIFERIA ONDE HÁ UM NÚMERO MAIOR DE POPULAÇÃO EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. OUTROSSIM, SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA CAR. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA TIPIFICANDO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.

ofício nº 351/2014