Requerimento nº 602 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

602

Data de Apresentação

26/08/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

  • 602/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE CONVÊNIO ESPECÍFICO OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA DESPESAS REFERENTES AO CTA. INFORMAR VALOR RECEBIDO MENSALMENTE E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2013 A JUNHO DE 2014 DA CONTA ESPECÍFICA DO CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO. QUE NOS SEJA REMETIDO CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO E/OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO NO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CTA. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.

Indexação

QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE CONVÊNIO ESPECÍFICO OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA DESPESAS REFERENTES AO CTA. INFORMAR VALOR RECEBIDO MENSALMENTE E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2013 A JUNHO DE 2014 DA CONTA ESPECÍFICA DO CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO. QUE NOS SEJA REMETIDO CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO E/OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO NO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CTA. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.

Observação

ofício nº 351/2014