Requerimento nº 602 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
602
Data de Apresentação
26/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 602/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE CONVÊNIO ESPECÍFICO OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA DESPESAS REFERENTES AO CTA. INFORMAR VALOR RECEBIDO MENSALMENTE E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2013 A JUNHO DE 2014 DA CONTA ESPECÍFICA DO CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO. QUE NOS SEJA REMETIDO CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO E/OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO NO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CTA. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.
Indexação
QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE CONVÊNIO ESPECÍFICO OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA DESPESAS REFERENTES AO CTA. INFORMAR VALOR RECEBIDO MENSALMENTE E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2013 A JUNHO DE 2014 DA CONTA ESPECÍFICA DO CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO. QUE NOS SEJA REMETIDO CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO E/OU TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO NO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CTA. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.
Observação
ofício nº 351/2014