Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
261
Data de Apresentação
04/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 261/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 3º A, NA LEI MUNICIPAL N.º 5.446/2009 - DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada