Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
267
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 267/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VALE ALIMENTAÇÃO TAMBÉM PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAXÁ – FCAA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada