Lei nº 6.792, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6792
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VALE ALIMENTAÇÃO TAMBÉM PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAXÁ – FCAA
Indexação
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VALE ALIMENTAÇÃO TAMBÉM PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAXÁ – FCAA
Observação
Assuntos
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