Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
274
Data de Apresentação
09/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 274/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34 ASSIM COMO O CAPUT DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL N.º 6.751, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SUPLEMENTAÇÃO DE 20% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2015 PARA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE ÀS AÇÕES DO GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE PELA DEMANDA DOS PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada