Lei nº 6.799, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6799
Ano
2015
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34 ASSIM COMO O CAPUT DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL 6.751, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica