Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
47
Data de Apresentação
25/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AÇÃO VISA PROPORCIONAR AOS CIDADÃOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O EXECUTIVO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PERCALÇOS QUE SE APRESENTAM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PELA ADMINISTRAÇÃO NO DIA-A-DIA DOS MUNÍCIPES, INVESTIGANDO E ANALISANDO INFORMAÇÕES, RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA E ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES COMPETENTES.
Indexação
ouvidoria - instituição - saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada