Lei nº 6.829, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6829
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica