Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
125
Data de Apresentação
30/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE ABATE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA POSSIBILITAR O RETORNO DAS ATIVIDADES DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO À EMPRESA QUE TENHA CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO PRESTADO E QUE ATENDA COM QUALIDADE OS USUÁRIOS DO SERVIÇO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada