Lei nº 6.893, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6893
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE ABATE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.211, de 22 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica