Lei nº 7.211, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7211
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.893/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REPUBLICADO NO DOMA Nº 215, (09/03/18) - ERRO NO CNPJ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.893, de 01 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica