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O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Sr. Bosco Júnior o seguinte requerimento: Que estude a possibilidade de agendar em data oportuna, reunião com os Promotores de Justiça Dr. Marcio Oliveira Pereira e Dr. Carlos Alberto Valera juntamente com os vereadores da Câmara Municipal para tratar de assuntos relevantes sobre o Meio Ambiente.

Seja solicitada ao Secretário de Governo Rick Paranhos, uma cópia da Sindicância Interna Instaurada para apurar denúncia sobre a obra de duplicação do viaduto José Domingos Filho, na Avenida Hítalo Ross.

Seja encaminhado ao Procurador do Município, Dr. Jonathan Ferreira e ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Daniel Rosa, expediente solicitando o seguinte pedido de informação sobre de quem é a obrigação de realizar a sinalização das ruas Tereza Teodoro da Silva, Baltazar José Alves, Tomaz de Lima e rua Constantino da Silva, recentemente recapeadas no bairro Pedra Azul.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, encaminha REQUERIMENTO ao Sindicato do Comércio de Araxá, na pessoa do seu presidente empresário Rodrigo Natal Rocha, sugerindo a pedido dos clientes de supermercados e hipermercados de nossa cidade, , a presença de ao menos um vigilante nas áreas de estacionamento destes estabelecimentos comerciais. Solicitando que a vigilância seja mantida enquanto houver clientes ou funcionários no estabelecimento.

Seja encaminhado à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito parcerias para que aconteça palestras mensais ou quinzenais, para a prevenção contra o uso de drogas e saúde emocional, em todas as escolas municipais, do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Diretor-Presidente da Triunfo Concebra, Odenir José Sanches, o ofício anexo.

Seja designada uma data para a realização do Fórum Comunitário cujo tema é: "A importância da implantação da Guarda Municipal em Araxá/MG".

Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, o seguinte requerimento: - Que estude a possibilidade de instalação de Câmera de Vídeo monitoramento (Olho Vivo), na rotatória da Área I - Av. Joaquim Porfírio Botelho.

Seja encaminhado ao Sr. Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA, o seguinte requerimento: - Que faça um estudo buscando identificar o responsável pelo terreno situado na Av. Cassiano de Paula Nascimento, em frente ao nº 211, ao lado da UNILESTE - Unidade de Saúde do Setor Leste, o referido terreno possui uma plantação de verduras, que o mesmo seja notificado no que se refere à manutenção do passeio.

Seja encaminhado expediente ao Procurador do Município, Dr. Jhonathan Renaud e ao Secretário de Agricultura e Pecuária, Sr. César Romero da Silva (Garrado), solicitando informações sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, tais como: Se está ativo, nome do presidente e endereço para contato.

Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, solicitando que seja enviado o cronograma e orçamento da obra de recuperação da cratera erosiva formada no bairro Camuá e continuidade da correção da destinação das águas pluviais dos bairros Vila Universitária, Fenícia e Camuá.

Este Vereador REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhado ao ilustríssimo Diretor Presidente da COPASA- Companhia de Saneamento de Minas Gerais , o ofício em anexo com a solicitação de uma audiência para pautar assuntos de interesse do município de Araxá.

Seja solicitado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Ângelo França, o seguinte pedido de informações: - Data do início da reforma, ampliação e remodelação do Terminal Rodoviário.

Sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva, e à Ilustre Secretária Municipal de Saúde, Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhes que prestem as seguintes informações e esclarecimentos: (Vide original do Requerimento nº 480/2023., datado de 13/06/2023).

Seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Que sejam agilizados os procedimentos de recapeamento asfáltico nos bairros: Amazonas, Orozino Teixxeira, Santa Mônica, Ana Pinto de Almeida, Pedro Pezzutti, Vila Santa Terezinha, João Bosco Teixeira, Novo Santo Antônio e Vila Silvéria.

Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: - Que, seja feita a operação tapa-buracos no bairro Santa Rita II, principalmente nas ruas Antônio Firmino Rosa, Antônio Vieira Lopes, Janaína Andrade Teixeira e Jairo Fiúza Lemos.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater e esclarecer com assuntos relacionados ao Projeto de Lei 99/2023, que trata sob regime de concessão , o sistema de estacionamento rotativo, denominado de "Zona Azul" .

Seja enviado a este Poder Legislativo, a fundamentação Jurídica para a manutenção da suspensão da contagem do tempo para efeitos de quinquênio contida no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, face o seguinte: ( Vide original do Requerimento nº 520/2023, datado de 27/06/2023).

Seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Robson Magela, o seguinte pedido de informações , em referência ao Projeto de Lei nº 110/2023, o qual solicitada autorização para alienação de imóvel municipal, cujo resultado financeiro será destinado à construção de sede própria para o Serviço Municipal de Atendimento Familiar; para reforma das instalações elétrica, hidráulica e estrutural do Teatro Municipal "Maximiliano Rocha", e ainda, com as obras da reformada estátua e da base do Cristo.

Seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio de Morais, expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre a previsão de pagamento de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate à endemias (ACE).

O Vereador que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o Plenário seja agendado um Fórum Comunitário, para debater sobre as lâmpadas de LED que estão sendo instaladas no município de Araxá a respeito de sua qualidade procedência e instalação que sejam convidadas as seguintes autoridades. Dr. Jonathan Ferreira - Procurador do Município; Dr. Rick Paranhos - Secretário de Governo; Ricardo Alexandre da Silva - Secretário de Serviços Urbanos; Thomaz Assunção Madruga - Diretor Executivo do CIMPLA; imprensa.

Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando que informe quais medidas de adequação ambiental e manejo do habitat estão sendo adotadas para a redução das populações de capivaras que vivem nas orlas das lagoas do Barreiro.

Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando que preste as seguintes informações e esclarecimentos: - (Vide original do Requerimento nº 543/2023, datado de 27/06/2023.).

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja levado ao plenário para votação dos nobres colegas a possibilidade da construção da GUARITA de entrada da Câmara Municipal.

O Vereador que a este subscreve, requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAXAENSE, representada aqui por LUCAS CAETANO DE CASTRO.

O Vereador que a este subscreve, juntamente com os demais membros que ao final subscrevem, requer a Vossa Excelência uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja autorizado por este Plenário a prorrogação do prazo final da CPI 02/2023, por mais sessenta dias, além do limite de cento e vinte dias nos termos do art. 100, 1º , "II", em razão do elevado número de fatos a serem investigados por esta Comissão, levando-se em conta, ainda as interrupções por ordem judicial que se deram no curso das investigações.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, CRISTIANE PEREIRA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações em relação aos exames de ressonância magnética realizados em favor da população de Araxá/MG. (Vide original do Requerimento nº 566/2023, datado de 18/07/2023).

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, CRISTIANE PEREIRA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações em relação aos procedimentos de coleta de material para exame de biópsia de mama e próstata. (Vide original do Requerimento nº 567/2023, datado de 18/07/2023).

A Vereadora que a este subscreve REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário com fundamento no art. 24.XXIV da Lei Orgânica do Município c/c o art. 318 do Regimento Interno deste Poder Legislativo , seja convocado o senhor Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. ARNILDO ANTÔNIO MORAIS, para discorrer sobre a situação econômica financeira da Prefeitura Municipal de Araxá, no exercício de 2023, abordando dentre outros temas que julgar conveniente.

Seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, solicitando a fórmula que é usada para a apuração do valor da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), cobrada mensalmente na conta dos consumidores de energia elétrica em nossa cidade.

Seja encaminhado expediente ao Procurador do Município, Dr. Jhonathan Renaud e à Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Sra. Cyntia Verçosa e ao Secretário de Ação Social, Sr. Wagner Cruz, solicitando que seja reativado e estruturado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme Artigo 11 da Lei 6.515 de 2013.

A Vereadora abaixo assinado requer que, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja designado data para a realização de FÓRUM COMUNITÁRIO sobre o seguinte tema: PICS-PRÁTICAS INTEGRANTIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS- FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO. Requer ainda se possível que seja designado o dia 11 de outubro de 2023, para realização deste fórum comunitário.

A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental Urbano e Rural, na pessoa de seu Presidente, Vereador João Ferreira Veras Neto que a este subscreve, alicerçado nos ditames do artigo 275 e seguintes do Regimento Interno, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de " Alteração na Lei nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Araxá. Assim sendo solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades e pessoas contidas no requerimento original.

Este Vereador REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitado à Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Cynthia Verçosa, o seguinte pedido de informações e documentos de prestação de contas referente à reforma do prédio da antiga Estação Ferroviária de Araxá, sede da Fundação . PEDIDOS DE INFORMAÇÕES CONTIDOS EM REQUERIMENTO ORIGINAL.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre as obras de pavimentação na rua José Roque de Oliveira, no bairro Silva Silvéria, visto que foi afixada placa de início da obra e depois retirada.

Seja agendado Fórum Comunitário para debater a respeito do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre "concessão aos empregados públicos da administração pública municipal direta e indireta auxílio para contratação de plano de saúde", que sejam convidadas as seguintes Autoridades: * Dr. Jonathan Ferreira - Procurador do Município; * Sra. Cristiane Gonçalves Pereira - Secretária de Saúde; * Sr. Arnildo Antônio Morais - Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão; * Sr. Hely Aires - Presidente do Sinplalto; * Dr. Alonso Garcia de Rezende - Diretor Presidente da Unimed Araxá/MG; * Servidores públicos municipais; * Imprensa.

Solicitar parecer técnico ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Jonathan Ferreira quanto ao Projeto de Lei nº 119/2023, esclarecendo os seguintes pontos:- (vide original do Requerimento nº 605/2023, datado de 11/07/2023).

Solicita parecer técnico do Ilmo. Senhor Assessor Jurídico desta Casa Legislativa, quanto ao Projeto de Lei nº 119/2023, esclarecendo se não possui o mesmo objetivo e finalidade jurídica do Projeto de Lei nº 7.727/2022, já aprovado pelo legislativo, como também pelo executivo, bem como esclarecer se no caso de licitação deserta, o executivo pode descartar a licitação e fazer contratação diretamente com a operadora do plano de saúde.

Solicita pedido de vista do Projeto de Lei nº 119/2023, nas conformidades do artigo 215, inciso XIII do Regime Interno.

Venho por meio deste manifestar com profunda indignação a ausência do Secretário de Segurança, Daniel Rosa, no Fórum Comunitário sobre a importância da implantação da guarda municipal. Sua ausência demonstra falta de interesse no diálogo com a população , com a classe e na discussão de medidas fundamentais para a segurança pública.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que estude a possibilidade de revisar o regimento interno no sentido de que os vereadores façam suas colocações sem serem cortados ou até mesmo negado a palavra.

Seja encaminhado ao Secretário Daniel Rosa, o seguinte pedido de esclarecimento: - (Vide original do Requerimento nº 625/2023, datado de 18/07/2023).

Sejam encaminhados expedientes ao Senhor Secretário Municipal de Governo RICK PARANHOS e ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Vide Requerimento nº 643/2023, datado de 25/07/2023).

Seja encaminhado ao Sr. WAGNER CRUZ, Secretário Municipal de Ação Social, o seguinte pedido de providência: - Que sejam retomados os atendimentos referentes ao Cadastro Único (Cadúnico) no Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus.

Seja encaminhado ao Sr. ÂNGELO FRANÇA, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada a manutenção asfáltica na rua Perdizes localizada na área central da cidade.

Seja enviado ofício à Ilustre Secretária Municipal de Saúde, Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe que preste as seguinte informações e esclarecimentos sobre a realização das despesas referente à implementação do Programa VigiMinas: 01) - O município de Araxá/MG recebeu repasses financeiros do Programa VigiMinas? Se sim, quais valores? 02) - Como serão executadas as despesas de custeio? Apresentação o plano de ação/projeto. 03) - Como serão executadas as despesas de capital? Apresentar o plano de ação/projeto.

Seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA e ao Procurador do Município, Dr. JHONATHAN RENAUD, solicitando informações em relação ao pagamento dos plantões dos médicos prestadores de serviços no município, tais como: A) - Se está atrasado o pagamento dos plantões médicos; B) - Se positiva a resposta acima, que nos seja informada qual a previsão para o pagamento dos referidos plantões.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, solicitando a seguinte informação: - Se foi estudada por esta Secretária, a viabilidade da implantação à base de radiação ultravioleta-C em ambientes de saúde, com teste inicial e em particular na higienização de veículos utilizados no TFD (Tratamento Fora de Domicílio), em em caso positivo, que nos seja repassado de que forma está o planejamento, bem como, a execução de referido projeto.

Seja encaminhado à Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, Secretária Municipal de Saúde de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência:- Que estude a possibilidade de se colocar totens de álcool gel na entrada e dependências da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, encaminha REQUERIMENTO ao senhor Monaldo Júlio Silva, Agente de Relacionamento da Companhia Energética de Minas Gerais- Cemig unidade Araxá, solicitando a instalação de postes de iluminação pública na Rua Jovino Miguel do Carmo, conhecida como Beco do Jovino, no Bairro Santa Rita.