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Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio de Morais e à Secretária de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, relacionados aos repasses à empresa de transportes Vera Cruz: (Vide original do Requerimento nº 852/2025, datado de 18 de Julho de 2025).

Apresenta requerimento de audiência pública: - Seja realizado uma audiência pública com a participação de representantes do Poder Executivo, IPDSA, órgãos ambientais e de controle, bem como especialistas da área, para tratar da política municipal de gestão de resíduos sólidos, com ênfase no elevado custo da disposição do lixo urbano.

Seja oficiado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico na pessoa do Secretário Ítalo Marcus Fonseca Borges requerendo que sejam apresentadas quais as providências estão sendo tomadas para impulsionar o desenvolvimento econômico e criar oportunidades de investimentos, e quais estratégias para atrair novas empresas para Araxá/MG.

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Gestão, na pessoa do Secretário Francisco Lamartine Leitão Júnior, requerendo-lhe: (Vide original do Requerimento nº 861/2025, datado de 15/07/2025).

Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela e à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhes: - Que disponibilizem semanalmente e/ou quinzenalmente transporte gratuito por meio de ônibus ou vans, para alunos de Araxá/MG que estudam no Instituo Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Bambuí.

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado a Senhora Anna Tereza de Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido: A realização de capina, limpeza e retirada de entulhos na quadra de esportes do Bairro Francisco Duarte, localizada no encontro das ruas; Maria Luiza de Jesus e Nestor Castro Alves, incluindo arquibancadas e áreas adjacentes.

Requer esclarecimentos sobre postos específicos do Projeto de Lei nº 152/2025, ao Procurador Geral Municipal, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira , especificamente no que se refere à criação e reestruturação dos cargos de profissional de Apoio e Vigilante Escolar Escolar, inseridos na categoria IV - Auxiliar de Apoio da Educação (APE).

Apresenta requerimento de audiência pública: * Seja realizada uma Audiência Pública, com o intuito de discutir Projeto de Lei nº 152/2025.

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Sr. Vinícius Martins. * Solicita informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 7.325 de 09 de Abril de 2019 e sobre a emissão de alvarás de funcionamento para "food trucks" pelo IPDSA.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira: (Vide original do Requerimento nº 895/2025, datado de 05/08/2025).

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à comissão para avaliação da Execução Orçamentária, composta pelo Ilustríssimo Dr. Antônio Carlos Gonçalves, Procurador Adjunto, Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Dr. Rick Paranhos. (Vide original do Requerimento nº 896/2025, datado de 05/08/2025).

Solicita à administração municipal a relação completa e detalhada das áreas institucionais do município de Araxá/MG, incluindo as seguintes informações: * Endereço de localização precisa; * Tamanho da área em m²; * Destinação original e atual: * Situação jurídica (regularizada, em processo de regularização, etc...); * Informações sobre possíveis projetos já elaborados ou em andamento para o local.

Seja encaminhado à Sra. Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação, o seguinte pedido:- A realização da manutenção do muro da Escola Municipal Manoela Lemos, no bairro Urciano Lemos.

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robson Magela e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, o seguinte: (Vide original do Requerimento nº 929/2025, datado de 12/08/2025).

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, realize a CONVOCAÇÃO do Secretário de Fazenda, Sr. Arnildo Antônio de Moraes, e do Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, na mesma data, com o objetivo de explicar detalhadamente sobre os pagamentos dos plantões médicos e piso da enfermagem.

Seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Nayara Pacheco, à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais e à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Rubens Hebert Batista Miranda, requerendo-lhes: - (Vide original do Requerimento nº 931/2025, datado de 12 de Agosto de 2025).

Solicita providências em relação à situação do loteamento Jardim Dona Adélia III e outros loteamentos com infraestrutura na concluída, bem como o envio do caso ao Ministério Público. Informações detalhadas sobre situação do loteamento Jardim Dona Adélia III, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.083 de 23 de Maio de 2016.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais, e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza Ávila e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. Solicitando as seguintes informações sobre os serviços de manutenção e limpeza no Aeroporto Municipal de Araxá Romeu Zema. Informações contidas em requerimento original.

Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, solicitando que informe se a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo LTDA, concessionária responsável pelo serviço de transporte público urbano no município, cumpriu integralmente as obrigações assumidas no acordo judicial firmado nos autos da Ação Ordinária, processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040.

Mesa Diretora avalie a possibilidade da realização de Reunião Solene em comemoração aos 53 anos do Centro Universitário do Planalto de Araxá/MG, a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2025, às 14:00 hs, no Plenário desta Casa Legislativa.

Seja encaminhado à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido: A repintura da sinalização horizonte de PARE na rua Calimério Guimarães, cruzamento com Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado (avenida do Tobogã), centro, nesta cidade.

Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, solicitando as seguintes informações acerca do Plano Local de Urbanização, tendo em vista sua relevância para o ordenamento territorial e para a polícia habitacional do município: * O município já elaborou ou iniciou estudos técnicos para a implantação do Plano local de Urbanização? * Quais ações estão previstas no âmbito do Plano Diretor para garantir a execução das diretrizes do Art. 49 da Lei nº 5.998 de 20 de Junho de 2011? * Existe previsão orçamentária e cronograma para implementação do PLHIS e demais instrumentos de urbanização e habitação de interesse social? * Há diálogo em andamento com a comunidade, associações de moradores e conselhos municipais para participação social nesse processo?

Requerimento de audiência pública visando discutir a Lei Municipal nº 6.732 de 21 de Agosto de 2014, que "Cria a guarda civil municipal de Araxá, cria corregedoria da guarda civil municipal e dispõe sobre procedimento administrativo disciplinar no âmbito da guarda civil municipal de Araxá", com objetivo de: * Debater com a sociedade e especialistas a importância da efetivação da Guarda Civil Municipal: * Analisar os obstáculos que impediram a implementação da corporação desde 2014; * Avaliar como a GCM pode contribuir, de forma integrada, para a segurança e a qualidade de vida em Araxá/MG.

Apresenta o seguinte requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Araxá/MG, Raphael Rios: * Realização de Sessão em comemoração aos 99 anos do distrito de Itaipu, a realizar-se nesta Casa Legislativa em data a ser definida pela Presidência.

Apresenta o seguinte requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Araxá/MG, Raphael Rios: Informações sobre a execução da Resolução nº 607, de 29 de Abril de 2025, que institui a concessão da Medalha ao Mérito João Batista dos Santos (Barbosa), a ser anualmente, em evento solene realizado no dia da Consciência Negra> * Será possível a execução da Resolução nº 607/2025, ainda neste ano? * Qual o cronograma previsto pela Mesa Diretora para escolha dos homenageados e organização do evento?

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de audiência pública visando discutir os problemas relacionados ao transporte público da cidade de Araxá, que é tema de recorrente reclamações da comunidade envolvendo questões como: - número insuficiente de linhas e horários; - superlotação em determinados períodos; - precariedade de veículos em circulação; - atrasos constantes; - falta de acessibilidade para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e ao ilustre Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos , solicitando informações acerca da revisão da lei que institui o Plano Diretor do Município de Araxá, incluindo a indicação das medidas eventualmente já adotadas pelo Executivo e a previsão de seu encaminhamento a Câmara Municipal de Araxá.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, seja oficiado o Procurador Geral do Município , JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA: Que sejam esclarecidas questões pertinentes ao PROJETO DE LEI Nº 180/2025. Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe, com a devida fundamentação técnica e legal, quais são as razões que justificam a criação de novos cargos no âmbito da administração pública municipal especificando. Contidas em requerimento original.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Fazenda na pessoa do Secretário Arnildo Antônio Morais. Que sejam apresentados documentos e esclarecimentos, os quais serão necessários para apreciar a prestação de contas do Município referente ao ano de 2021. Documentos contidos em requerimento original.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA E AO SENHOR RUBENS HERBERT MIRANDA SECRETÁRIO DE SAÚDE. Que sejam esclarecidas questões pertinentes ao tratamento de glaucoma realizado pelos pacientes de Araxá na cidade de Patrocínio, informações oficiais sobre a eventual suspensão do atendimento oftalmológico destinado a pacientes.

Seja encaminhado à Sra. Anna Tereza de Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido:- Que seja realizada a capina, limpeza e coleta de entulhos nas calçadas das vias adjacentes à matinha do bairro Armando Santos, mais especificamente: * R. Maria Gomes Costa; * R. José Vieira Dornelas; * R. Antenor José Teodoro; * R. Edmo Mesquita; * R. Claudovino Rosa.

Solicito a efetiva execução da Lei nº 7.325 de 09 de Abril de 2019, que dispõe sobre critérios para a comercialização de alimentos em veículos automotores ("comida sobre rodas") em áreas públicas, bem como o Decreto Municipal nº 1.891, de 29 de Setembro de 2023, que regulamenta a referida atividade no município de Araxá/MG.

Seja encaminhado requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa dos respectivos titulares, Sr. Arnildo Antônio de Morais e Sr. Rubens Hebert, solicitando as seguintes informações complementares referentes ao Projeto de Lei nº 130/2025, que trata do reajuste dos valores do auxílio Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Miranda sobre a possibilidade de implantação de um hospital 100% SUS em Araxá.

Apresenta requerimento de audiência pública visando discutir os problemas enfrentados pelo Distrito de Itaipu. Convidados: (Vide original do Requerimento nº 1079/2025), datado de 16/09/2025).

Solicitação de informações sobre a fila de espera para exames de colonoscopia e endoscopia no município de Araxá/MG, classificação de risco e fluxo. Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, meio da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça as seguintes informações: (vide original do requerimento nº 1083/2025, datado de 16/09/2025).

Reitera o requerimento anteriormente encaminhado nº 675/2025, que solicita informações sobre contratos de consultoria e auditoria celebrados pela Administração Municipal, visto que a resposta recebida foi considerada insuficiente para o pleno exercício das funções fiscalizadoras desta Casa Legislativa.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. na pessoa da Senhora Anna Tereza Ávila, solicitando providências urgentes quanto ao entorno da ponte que liga os bairros São Francisco e Ana Pinto de Almeida.

Oficie à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, para que apresente as seguintes informações, conforme artigo 212 do Regimento Interno: (Vide original do Requerimento nº 1094/2025, de 07/10/2025).

A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Saúde, no pessoa do Secretário Rubens Herbert Batista Miranda. Que sejam apresentados detalhamentos dos valores que se encontram parados nas contas vinculadas a saúde e quais serão suas destinações,

A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado envie oficio ao Procurador Geral do Município, JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA, INCICANDO-LHE que seja enviado à Câmara Municipal um substitutivo ao Projeto de Lei 19/2025 que "Ratifica termo de ajuste e autoriza doação de imóvel em pagamento à empresa McCain do Brasil Alimentos Ltda e dá outras providências".

A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Educação na pessoa da Secretária Zulma Moreira: Que sejam esclarecidos sobre ausência ou vencimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros em unidades escolares.

Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e seu aprovado, seja oficiado à Secretaria da Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais, à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Nayara Pacheco e o representante da empresa Faixa Azul, Wesley Ferreira:- Que sejam apresentados documentos e esclarecimentos, os quais são necessários para sanar as seguintes dúvidas: (Vide original do Requerimento nº 1109/2025, datado de 23/09/2025).

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado à Sra. Anna Teresa de Ávila Secretária Municipal de Serviços Urbanos, e ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas o seguinte pedido: Que sejam tomadas as seguintes providências no terreno municipal localizado entre a Rua Jenusdela de Almeida Trindade e a Avenida José J. Akel(BR146) Realização da retirada de lixo e entulho acumulados; Instalação de cercamento no referido espaço público.

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades de praxe, que seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um relatório detalhado referente aos anos de 2023,2024 e 2025, contendo as seguintes informações: - Número total de multas aplicadas; - Valor total arrecadado (em R$ ) com as multas; - Valor total gasto (em R$) com recursos provenientes dessas arrecadações; - Relatório especificando em quais áreas, serviços ou obras tais recursos foram aplicados.

Seja oficiado ao Sr. Diretor Regional da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, solicitando informações oficiais e detalhadas acerca da qualidade do fornecimento de energia no município de Araxá/MG, especialmente no que se refere às ações de manutenção preventiva da rede de distribuição e ao atendimento à população em situações de interrupção: - Questionamentos a serem respondidos pela concessionária: (Vide original do Requerimento nº 115/2025, datado de 23/09/2025).

O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado à Senhora Lilian Cristina Pereira, Secretária Municipal de Assistência Social, o seguinte pedido: Solicito informações acerca do andamento do projeto de construção do Centro Dia do Idoso no município de Araxá, incluindo previsão de execução , etapas já concluídas e cronograma previsto para sua efetiva implementação.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Sr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Solicita informações acerca da contratação do escritório Bernardes & Advogados Associados (Contrato nº 269/2025 - Inexigibilidade nº 07.011/2025 valor global de R$480.000,00 mensais, correspondente a R$ 40.000,00 mensais).

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Secretário de Fazenda Arnildo Morais. Solicita informações sobre a execução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativos ao exercício de 2021.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá solicitando as seguintes informações: 1- Em que fase se encontram os trâmites relativos a desapropriação e a restauração do imóvel que abrigava o extinto Cine teatro Brasil? 2- Em que fase se encontram os procedimentos para a formalização da propriedade do imóvel que sediou a agência do extinto Banco Nacional? Há previsão de reforma e utilização deste espaço?.