Lei nº 4.708, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4708
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/07/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Observação
PROJETO DE LEI 109/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.964, de 07 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica