Lei nº 4.964, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4964
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Indexação
MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.708, de 04 de julho de 2005
Altera o(a)
Lei nº 4.785, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica