Lei nº 4.257, de 22 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4257
Ano
2003
Data
22/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de lei 123/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.158, de 24 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica