Lei nº 4.158, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4158
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
Observação
Projeto de Lei 35/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.257, de 22 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica