Lei nº 4.316, de 26 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4316
Ano
2003
Data
26/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 185/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.498, de 15 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.170, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica