Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3983
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
11/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.278, de 21 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.316, de 26 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.792, de 23 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.559, de 17 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.367, de 19 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.498, de 15 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.923, de 16 de julho de 2015
Norma correlata
Lei nº 6.946, de 11 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.133, de 09 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.192, de 27 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.508, de 06 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.543, de 10 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.684, de 09 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.740, de 16 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.170, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica