Lei nº 7.508, de 06 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7508
Ano
2021
Data
06/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências.
Indexação
Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica