Lei nº 4.138, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4138
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4079, DE 06 DE JUNHO DE 2002.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4079, DE 06 DE JUNHO DE 2002.
Observação
Projeto de Lei 156/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.079, de 06 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica