Lei nº 4.134, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4134
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4088, DE 17 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Indexação
REVOGA INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4088, DE 17 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Observação
Projeto de Lei 152/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.088, de 17 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica