Lei nº 4.088, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4088
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Indexação
AUTORIZA A CRIAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Observação
Projeto de Lei 92/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.919, de 12 de setembro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.522, de 12 de julho de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.134, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica