Lei nº 4.742, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4742
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1288 DE 4/3/1974.(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO)
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1288 DE 4/3/1974. (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO).
Observação
Projeto de Lei 200/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica