Lei nº 4.045, de 12 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4045
Ano
2002
Data
12/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/04/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA O INCISO XVII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4005, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADITA O INCISO XVII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4005, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 58/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.005, de 19 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica