Lei nº 3.991, de 25 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3991
Ano
2002
Data
25/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/02/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2371 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Indexação
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2371 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Observação
Projeto de Lei 2/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.371, de 19 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica