Lei nº 3.775, de 09 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3775
Ano
2001
Data
09/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/02/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 1222/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica