Lei nº 3.779, de 09 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3779
Ano
2001
Data
09/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/02/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 04/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.604, de 11 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica