Lei Revogada nº 3.604, de 11 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
3604
Ano
2000
Data
11/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 144/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.779, de 09 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica