Lei nº 3.852, de 18 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3852
Ano
2001
Data
18/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/05/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 90/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica