Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3655
Ano
2000
Data
08/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 70/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.920, de 12 de setembro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.482, de 29 de novembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.600, de 11 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.712, de 28 de agosto de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.852, de 18 de maio de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007
Norma correlata
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.180, de 10 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica