Lei nº 3.712, de 28 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3712
Ano
2000
Data
28/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/09/2000
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 135/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica