Lei nº 3.937, de 01 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3937
Ano
2001
Data
01/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Observação
Projeto de Lei 175/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.774, de 29 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.989, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica