Lei nº 3.752, de 21 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3752
Ano
2000
Data
21/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.455, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.455, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 179/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.455, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica