Lei nº 3.455, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3455
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1998
Veículo de Publicação
Jornal Tempo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projetod e Lei 128/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.752, de 21 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica